A SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL NAS CIDADES BRASILEIRAS MAXIMIZADA ATRAVÉS DA TRIBUTAÇÃO ORTODOXA DO IPTU

Resumo
Este artigo apresenta análise interdisciplinar crítica sobre o paradigma da tributação do IPTU
pelas municipalidades brasileiras. Através da pesquisa na doutrinária, analisamos normas
constitucionais e infraconstitucionais, resgatando o previsto no direito positivado e nos
princípios constitucionais que estão relacionados à questão da tributação do IPTU e sua
vinculação à ordem urbanística nacional. Também apreciamos a dicotomia entre imposto
direto e indireto e a subclassificação dos impostos diretos em reais e pessoais, assim como, a
repercussão relativa aos princípios da isonomia tributária, da capacidade contributiva dos
contribuintes e da justiça social com vistas a mitigar a segregação socioespacial.
Palavras-chave: Segregação Socioespacial, Iptu, Tributação Extrafiscal, Direito à cidade.

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