Direito Tributário: uma homenagem aos 50 anos do CTN

Em um país ndireito-tributario-bruno-soeiro-vieirao qual impera o sistema jurídico romano-germânico que se baseia em normas positivadas as quais regulam a vida e as relações em sociedade, relevante observar, debater e também homenagear uma lei que completa meio século de vigência. Desse modo, essa “jovem senhora”, que está chegando aos cinquenta anos de existência, continua a gerar efeitos jurídicos que criam e alteram relações jurídicas entre o Estado e a sociedade, mas que, além disso, tal como em um movimento de fluxo e refluxo da maré de um rio, sofreu alterações em seu conteúdo formal e material em decorrência das mudanças operadas na sociedade brasileira ao longo de sua vigência. Tais mudanças no corpo da norma jurídica objetivam, em última instância, ajustá-la aos novos tempos, às novas circunstâncias presentes na sociedade, bem como, representam o resultado da pressão exercida por segmentos de diferentes estratos sociais, políticos e de entes que compõem a federação brasileira.

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