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Sustentabilidade e Direitos Humanos – Desafios para o Desenvolvimento Brasileiro no Século XXI

A obra coletiva Sustentabilidade e Direitos Humanos – Desafios para o Desenvolvimento Brasileiro no Século XXI vem em boa hora para somar na discussão nacional dos problemas que emperram a implementação de políticas públicas afirmativas dos direitos humanos. A solidariedade intergeracional aponta para a responsabilidade de todos – governo e sociedade civil – sobre a sustentabilidade

Poder e Cidadania: análise crítica no Direito Contemporâneo

As relações entre o poder estatal e o poder do cidadão vêm se mostrando cada vez mais pujantes, pois tanto o Estado quanto as organizações sociais privadas se alteram rapidamente no Brasil. Diante disso, novos desafios decorrentes das relações entre poder público e poder particular são disciplinados juridicamente em uma fase histórica em que a

Direito Público Contemporâneo: ensaios críticos.

Em mundo pós-moderno em franca e rápida mudança, no qual as respostas pelas formuladas pelas ciências sociais aplicadas são, agora, insuficientes, torna-se necessário que os juristas e os pesquisadores da ciência jurídica busquem referências alternativas e de natureza interdisciplinar de modo que suas pesquisas sejam propositivas e, portanto, apresentem alternativas criativas às questões contemporâneas. Este

A SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL NAS CIDADES BRASILEIRAS MAXIMIZADA ATRAVÉS DA TRIBUTAÇÃO ORTODOXA DO IPTU

Resumo Este artigo apresenta análise interdisciplinar crítica sobre o paradigma da tributação do IPTU pelas municipalidades brasileiras. Através da pesquisa na doutrinária, analisamos normas constitucionais e infraconstitucionais, resgatando o previsto no direito positivado e nos princípios constitucionais que estão relacionados à questão da tributação do IPTU e sua vinculação à ordem urbanística nacional. Também apreciamos

O IPTU E A PROTEÇÃO DAS CIDADES: EXEMPLO DE EXTRAFISCALIDADE

RESUMO Com fundamento constitucional que atribui o dever de proteger o meio ambiente, os municípios brasileiros devem atuar de diversas formas, inclusive, através da adoção de uma política tributária ambiental que utilize o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, com a finalidade extrafiscal no sentido de induzir os contribuintes municipais no Brasil a adotarem

O BNDES E A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS SOCIOAMBIENTAIS

RESUMO Neste artigo buscamos os fundamentos constitucionais previstos nos artigos 170, 192 e 225, bem como, em normas infraconstitucionais, na doutrina e na jurisprudência, para demonstrar que as instituições financeiras devem agir visando efetivar a tutela do meio ambiente. Contudo, foi enfatizada a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES na

O DESRESPEITO À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: UM ESTUDO DE CASO – ILHA DO MOSQUEIRO, BELÉM/PARÁ

RESUMO Parte-se do fundamento constitucional que tutela o meio ambiente, enquadrando-o na categoria de direito fundamental que deve ser assegurado por todos, Estado e sociedade civil, mas que devido a sua relevância e por ser um direito difuso cabe ao Estado ocupar a posição de vanguarda em defesa do meio ambiente. Abordou-se a hipótese de

DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA: POR UM NOVO PARADIGMA DE REQUALIFICAÇÃO DO VELHO CENTRO COMERCIAL DE BELÉM (PA)

Resumo Neste artigo busca-se analisar a dinâmica de ocupação do centro comercial da cidade de Belém (Pará), partindo do pressuposto que há uma progressiva perda de vida, um empalidecimento, uma diminuição da mistura social daquela parte da cidade, decorrente da segregação residencial de parte significativa daqueles que habitantes que lá residiam, apesar daquela região da