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A SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL NAS CIDADES BRASILEIRAS MAXIMIZADA ATRAVÉS DA TRIBUTAÇÃO ORTODOXA DO IPTU

Resumo Este artigo apresenta análise interdisciplinar crítica sobre o paradigma da tributação do IPTU pelas municipalidades brasileiras. Através da pesquisa na doutrinária, analisamos normas constitucionais e infraconstitucionais, resgatando o previsto no direito positivado e nos princípios constitucionais que estão relacionados à questão da tributação do IPTU e sua vinculação à ordem urbanística nacional. Também apreciamos

O IPTU E A PROTEÇÃO DAS CIDADES: EXEMPLO DE EXTRAFISCALIDADE

RESUMO Com fundamento constitucional que atribui o dever de proteger o meio ambiente, os municípios brasileiros devem atuar de diversas formas, inclusive, através da adoção de uma política tributária ambiental que utilize o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, com a finalidade extrafiscal no sentido de induzir os contribuintes municipais no Brasil a adotarem

O BNDES E A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS SOCIOAMBIENTAIS

RESUMO Neste artigo buscamos os fundamentos constitucionais previstos nos artigos 170, 192 e 225, bem como, em normas infraconstitucionais, na doutrina e na jurisprudência, para demonstrar que as instituições financeiras devem agir visando efetivar a tutela do meio ambiente. Contudo, foi enfatizada a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES na

O DESRESPEITO À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: UM ESTUDO DE CASO – ILHA DO MOSQUEIRO, BELÉM/PARÁ

RESUMO Parte-se do fundamento constitucional que tutela o meio ambiente, enquadrando-o na categoria de direito fundamental que deve ser assegurado por todos, Estado e sociedade civil, mas que devido a sua relevância e por ser um direito difuso cabe ao Estado ocupar a posição de vanguarda em defesa do meio ambiente. Abordou-se a hipótese de

DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA: POR UM NOVO PARADIGMA DE REQUALIFICAÇÃO DO VELHO CENTRO COMERCIAL DE BELÉM (PA)

Resumo Neste artigo busca-se analisar a dinâmica de ocupação do centro comercial da cidade de Belém (Pará), partindo do pressuposto que há uma progressiva perda de vida, um empalidecimento, uma diminuição da mistura social daquela parte da cidade, decorrente da segregação residencial de parte significativa daqueles que habitantes que lá residiam, apesar daquela região da

A extrafiscalidade tributária aplicada na proteção do meio ambiente artificial urbano e a Função Promocional segundo Norberto Bobbio

A extrafiscalidade tributária aplicada na proteção do meio ambiente artificial urbano e a Função Promocional segundo Norberto Bobbio Extrafiscality tax applied to the protection of urban environment and Promotional Function according to Norberto Bobbio Bruno Soeiro Vieira e Nelson Saule Júnior RESUMO: Este artigo visa analisar a teoria da função promocional do direito da lavra